Telenovela Mexicana ou Alfacinha?

Isto de repente, por Lisboa certos organismos no âmbito do ME, até fazem crer que funcionam muito bem e andam a averiguar. Desta vez, uns certos lulus andam a cheirar o papel do IGeFE na alegada não atribuição de fundos a um certo conjunto de unidades orgânicas, com características específicas. Aguarda-se o output resultante das cenas dos próximos capítulos para as UO’s, a ver qual o resultado das manobras da Petra…será que  fica tudo em águas de bacalhau, a nível institucional ou vai culpar alguém do lado oeste ou leste do Check-point Charlie? É tudo uma questão de estatuto (ou de bodes respiratórios)! Nada que não seja novidade, se optar por esta última solução!

NOTA: E não é a Inspeção que anda no terreno…

Regime simplificado SNC-AP

Se se efetivar o calendário previsto (relembra-se, no entanto, que o POC-E era para começar em 2002 e à boa maneira alentejana começou em 2016 – um pequeno desfasamento temporal apenas desfeito, curiosamente, por um nativo baixo alentejano) será de considerar dois cenários possíveis para as escolas do ensino não superior público:

  • CENÁRIO A – REGIME GERAL
  • CENÁRIO B – REGIME SIMPLIFICADO

Quais são as condições para as condições para uma escola do ensino não superior público estar enquadrada no regime simplificado?

  • A despesa orçamental paga nas duas últimas prestações de contas (2015 e 2016 – admitindo o calendário previsto à data atual) deverá ser igual ou inferior a 5.000.000€.

Por sua vez, as entidades enquadradas no Regime Simplificado podem dividir-se em:

  • PEQUENAS ENTIDADES – Aquelas entidades com despesas orçamentais pagas nas duas últimas prestações de contas superiores a 1.000.000€ e igual ou inferior a 5.000.000€.
  • MICROENTIDADES – Aquelas entidades com despesas orçamentais pagas nas duas últimas prestações de contas inferiores a 1.000.000€.

Auditoria à Implementação do SNC-AP – Relatório Intercalar I

Parece que o Tribunal de Contas tem uma opinião bastante concreta e taxativa sobre a implementação do SNC-AP, a saber:

  • “Ausência de estratégia, liderança e coordenação global do processo de implementação do SNC-AP, da sua articulação com aspetos previstos na nova Lei de Enquadramento Orçamental e da correspondente afetação de recursos. O Ministro das Finanças tem, porém, a expetativa da articulação vir a ser assumida pela Unidade de Implementação da LEO. Destaca-se a revisão, prevista para setembro de 2016, dos diplomas relativos à arquitetura orçamental e financeira do Estado que pode levar ao atraso da adaptação dos sistemas de informação ao SNC-AP ou conduzir a um processo de adaptações sucessivas, com acréscimo significativo de custos;
  • Atraso na publicação de diplomas legais, designadamente, até dezembro de 2015, a regulamentação da formação específica inicial e a formação subsequente em contabilidade pública e, até março de 2016, a caracterização dos programas orçamentais, a constituição e regras de funcionamento da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental; a regulamentação do regime simplificado para entidades de menor dimensão e risco orçamental; a regulamentação da certificação legal de contas das demonstrações orçamentais e a publicação das notas de enquadramento às contas (plano de contas multidimensional);
  • Atraso na aplicação do SNC-AP nas entidades piloto, a tempo de se retirarem sinergias desta fase para as restantes entidades das administrações públicas;
  • Projeto das entidades piloto focado na preparação dos sistemas informáticos para prestar informação aos sistemas centrais, sem testar, por exemplo, a elaboração de balanços de abertura em SNC-AP ou o encerramento das contas, o que limita a sua utilidade para a identificação e resolução prévia de dificuldades;
  • Os requisitos para o exercício da função de contabilista público, no SNC-AP, não estão suficientemente clarificados face às competências e responsabilidades que lhe são cometidas;
  • Indefinição da arquitetura da Entidade Contabilística Estado, nomeadamente quanto à articulação de várias entidades da administração pública, sendo necessário definir as respetivas esferas de atuação, responsabilidades e prazos de prestação de informação;
  • Ausência de definição e divulgação de políticas contabilísticas aplicáveis ao perímetro de consolidação e/ou a subsetores da administração pública, necessária à harmonização do tratamento contabilístico efetuado pelos serviços e viabilizando a elaboração de contas consolidadas ou a comparação das respetivas demonstrações orçamentais e financeiras;
  • A correção e fiabilidade da Conta Geral do Estado dependem, em larga medida, da adequação do sistema de controlo interno das administrações públicas. Considerando todas as alterações em curso, esta matéria também carecerá de ajustamentos (entre outros aspetos, assume relevância a certificação das demonstrações orçamentais e financeiras individuais a efetuar por revisores oficiais de contas).

As anteriores transições, para o regime de administração financeira do Estado e para o POCP, caracterizaram-se por derrapagens temporais significativas e por não atingirem os objetivos a que se propunham. Considerando os custos elevados destas reformas, no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014 o Tribunal recomendou:

A estratégia de implementação do SNC-AP deve incluir a definição clara dos responsáveis pela liderança do processo, objetivos e metas intermédias, bem como a definição dos meios (recursos humanos, organizativos e suporte informativo) que permitam o cumprimento das metas fixadas nos diplomas legais (…), tendo em vista não só a produção de demonstrações financeiras individuais, mas também as demonstrações financeiras consolidadas.

Porém, dos dados recolhidos, não se afigura existir uma estratégia global de implementação, com o esforço das entidades contactadas a carecer de articulação, por ausência de uma estrutura claramente responsável pela liderança, condução, monitorização e avaliação do processo de transição.
A menos que sejam tomadas medidas pertinentes e em tempo oportuno, dificilmente estarão reunidas as condições necessárias para cumprir o calendário legalmente fixado e iniciar a utilização do SNC-AP por todas as entidades abrangidas a 01-01-2017, o que poderá também comprometer o objetivo de médio prazo de elaborar as demonstrações financeiras previsionais do Orçamento do Estado para 2019 e as respetivas demonstrações financeiras na Conta Geral do Estado.”

Relatório nº13/2016 – 2ª Secção

Janelas Indiscretas

O Governo resolveu alterar a fórmula de cálculo do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e tributar mais as casas com boa orientação solar (viradas para Sul) e aliviar aquelas que estão viradas a Norte. Assim como agravar os impostos sobre as habitações com uma boa vista ou terraços. Diz o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade que introduz assim maior “justiça fiscal”.

É caso para dizer, que de repente, é expectável admitir que a arquitetura das casas vai passar a mudar: entradas a norte, menos janelas por causa exposição solar. Veja-se o exemplo inglês de 1656 a 1851 e os resultados obtidos: nem justiça fiscal e caos na arquitetura urbanística, que em parte, chegou aos nossos dias.

A parte mais interessante vai ser em como quantificar isto. Por exemplo, já se sabe que no mercado do arrendamento alfacinha, existem quartos sem janela (provavelmente já antecipariam esta medida fiscal).

Por outro lado, como quantificar o conceito de boa vista? Posso sempre pensar que um prédio na Damaia virado para a Cova da Moura, para além de virado a sul/sudeste pode ter uma vista privilegiada para um bairro cheio de eventos, como por exemplo, tiro ao alvo tipo a fazer richochete a um 10º andar…Pode ser que isto constitua um incentivo fiscal a acabar com as janelas daqueles prédios de uma vez por todas! Ou seja, para além da proteção face aos gangs que se dedicam ao tiro ao alvo, apareça um novo estímulo de proteção contra o fisco, isto é, matar dois coelhos com uma só cajadada!

Viva a discricionaridade fiscal! Topo!

Caracterização da Rede Escolar 2016/17

Em função dos dados mais recentes disponibilizados pela DGAE, o universo escolar de Portugal Continental pode ser caracterizado da seguinte forma para 2016/17:

  • 70 unidades orgânicas respeitantes a 15 municípios integrantes do Projeto Aproximar Educação;
  • 137 unidades orgânicas integrantes da rede TEIP;
  • 212 unidades orgânicas com contratos de autonomia celebrados.

Em termos de distribuição territorial, temos que:

Aproximar:

  • 35,71% das UO’são da Região Norte;
  • 11,42% da Região Centro;
  • 2,85% da Região Alentejo e
  • 50,02% da Região de Lisboa e Vale do Tejo

TEIP:

  • 35,77% das UO’s pertencentes à Região Norte;
  • 8,03% da Região Centro;
  • 35,77% da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
  • 12,40% da Região Alentejo e
  • 8,03% da Região Algarve

Contratos de Autonomia:

  • 42,92% das UO’s da Região Norte;
  • 23,58% da Região Centro;
  • 24,53% da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
  • 6,13% da Região Alentejo e
  • 2,83% da Região Algarve

Por fim, de referir ainda que 6 unidades orgânicas, conseguem ser, simultanêamente, escolas TEIP, possuirem contratos de autonomia e ainda integrarem o Projeto Aproximar.

Para acesso ao roteiro das unidades orgânicas: Rede Escolar